Janete Capiberibe - Itens filtrados por data: Abril 2017

Deputada Janete pede apoio à DPU para garantir direitos às vítimas de escalpelamento

Brasília, 10/05/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se nesta terça, 09, com o defensor público geral da União Carlos Eduardo Barbosa Paz para tratar da garantia de direitos às mulheres e homens vítimas de acidentes ribeirinhos com escalpelamento na Amazônia. A iniciativa acontece junto com a do Ministério Público Federal no Amapá.

A deputada solicitou que a Defensoria Pública da União atue para reimplantar o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para que as vítimas de escalpelamento sejam incluídas nos serviços e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

No Amapá, são 140 pessoas cadastradas na Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento da Amazônia. No estado, seria aproximadamente este número o de beneficiárias. O primeiro acordo foi feito em 2011 e permitiu que as vítimas incapacitadas de trabalhar recebessem o Benefício de Prestação Continuada – BPC – para se manterem economicamente e cumprirem os tratamentos médicos.
O defensor reafirmou o compromisso do órgão de atuar em favor das mulheres vítimas de escalpelamento, conforme solicitação da Associação levada até ele pela deputada Janete.


Inclusão – A situação das mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento na Amazônia era tabu até 2007. Naquele ano, elas pediram que a deputada Janete levasse a pauta ao Congresso e ao Governo Federal. A deputada apresentou um projeto que se tornou a Lei 11.970/2009, que obriga a cobertura do volante e do eixo das embarcações, evitando a ocorrência dos acidentes. As vítimas, mobilizadas na II Conferência Nacional das Mulheres, conseguiram que fossem implantadas políticas públicas que lhes desse atenção. Uma delas é o registro do acidente como tal. No Estado do Amapá, o Governo do PSB realizou mutirões de cirurgias reparadoras em convênio com a Defensoria Pública da União e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. 64 mulheres foram beneficiadas. Todo o tratamento, incluindo passagens das pacientes e médicos e hospedagem e uma ajuda de custo mensal às pacientes durante a recuperação, foi pago pelo Governo do Estado.

Janete Capiberibe é autora do projeto de Lei que obriga o Sistema Único de Saúde – SUS – a pagar pelas cirurgias plásticas reparadoras às vítimas de escalpelamento. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Foto: Regina Froes
Texto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

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Comissões da Câmara vão debater situação das mulheres vítimas de escalpelamentoBrasília, 11/05/2017 – As Comissões da Mulher (CM) e da Legislação Participativa (CLP) aprovaram nesta quarta, 10, requerimentos da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para debater as condições das mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento e políticas públicas de inclusão e para erradicação dos acidentes. A data da audiência ainda será marcada.

Serão convidados o Defensor Público da União, a Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Ministro da Saúde, o comandante da Capitania dos Portos do Amapá e o representante da Secretaria de Fomento para Ações de Transporte do Ministério dos Transportes.

Na discussão da proposta, o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) sugeriu à deputada Janete a realização de uma diligência da CLP ao estado para conhecer in loco os fatores que causam os acidentes e medidas adotadas para sua erradicação, como as campanhas de conscientização feitas pela Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Acidentes Com Escalpelamentos da Amazônia e a Marinha do Brasil.

Projetos – A deputada Janete Capiberibe é autora da Lei 11.970/2009, que obriga a cobertura do volante e do eixo das embarcações, evitando a ocorrência dos acidentes e de projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde – SUS – a pagar pelas cirurgias plásticas reparadoras às vítimas de escalpelamento. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Cirurgias – No Estado do Amapá, o Governo do PSB realizou mutirões de cirurgias reparadoras em convênio com a Defensoria Pública da União e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, beneficiando 64 mulheres. Todo o tratamento, incluindo passagens das pacientes e médicos e hospedagem e uma ajuda de custo mensal às pacientes durante a recuperação, foi pago pelo Governo do Estado.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

61 3215 5209

 

Foto: Guilherme Martimon/Liderança do PSB

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Financiamento é feito com emenda da deputada JaneteFinanciamento é feito com emenda da deputada Janete

 Macapá, 10/05/2017 - O chefe do Serviço de Regulamentação dos Territórios Quilombolas do Incra/AP, Mateus Francis Pagliarini, informou, na manhã desta quarta-feira, 10, que as empresas vencedoras da licitação para executar os relatórios e estudos antropológicos de terras quilombolas já começaram apresentar às comunidades para explicar como será feito o estudo e colher informações. A próxima reunião deve ocorrer nesta sexta, 12, com a comunidade de Santa Luzia do Maruanum.

Essa é a primeira etapa para dar início aos estudos antropológicos. Após o primeiro encontro, as empresas têm 15 dias para apresentar a elaboração do plano de pesquisa, que é avaliado pelo Incra, para, depois, cair, literalmente, em campo. O prazo para concluir esses relatórios é novembro deste ano.

“Como as empresas contrataram um antropólogo por comunidade, a nossa expectativa é de que o estudo antropológico ocorra dentro da previsão do contrato. Por enquanto, tudo está de acordo com o cronograma”, informou Pagliarini.

A realização dos estudos antropológicos está sendo financiado com emenda da deputada federal Janete Capiberibe (PSB) no valor de R$ 500 mil, para beneficiar oito comunidades quilombolas: Curralinho, São João I do Maruanum II, Santa Luzia do Maruanum, Campina Grande, em Macapá, São Miguel do Macacoari, em Itaubal, Igarapé Lagoa do Maracá, em Mazagão, e Alto Pirativa e Santo Antônio do Matapi, em Santana.

O recurso quase foi perdido num entrave burocrático. No entanto, após reunião da deputada Janete e do senador João Capiberibe (PSB), em outubro do ano passado, com a superintendente do Incra no Amapá, Maria Assunção de Almeida, a situação foi resolvida. É que a verba foi parar na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sendo necessária a articulação dos dois parlamentares para que o dinheiro fosse depositado na conta do Incra.

Os moradores das áreas beneficiadas, as assessorias do senador Capi e deputada Janete e os próprios parlamentares, por meio da Gestão Compartilhada, acompanham por grupos de WhatsApp e Facebook o andamento de todo o processo, trocando informações e mantendo a comunidade informada.

Paulo Ronaldo

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP       

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foto: Lúcio Bernardo-Câmara dos DeputadosBrasília, 10/05/2017 - A Câmara dos Deputados amanheceu fechada e cercada por policiais na terça-feira (9), para concluir a votação do texto da reforma da previdência (PEC 287/16). O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que só parlamentares, servidores e imprensa cadastrada pudessem passar as cercas de metal instaladas durante a noite e entrar na “Casa do Povo”. Sem presença popular, a maioria governista na Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência concluiu a votação da proposta. As votações no Plenário também foram canceladas para não atrapalhar o objetivo do Governo. O texto principal fora aprovado semana passada. Ontem foram votados os destaques. A matéria agora deve passar por duas votações no Plenário da Câmara, tendo que superar os 308 votos favoráveis nas duas vezes para ser aprovada.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), contrária ao texto que retira direitos dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos, repudiou a instalação de cercas e o forte aparato de segurança. “Usar a força para afastar daqui os manifestantes é reconhecer que este governo é truculento e parte desta Casa está agindo errado. Confessam que as reformas não são boas para os brasileiros”, afirmou, em discurso no Plenário.

foto: Sizan Luis Esberci

Os pedidos de abertura da Câmara e afastamento dos policiais foram reiterados por parlamentares do PSB, PT, PSol, Rede, PDT, mas não foram ouvidos pelo presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-RS). Escudeiro de Michel Temer, Marun interrompeu falas e seguiu o script acordado com o governo: votar os 10 destaques restantes, rejeitando as tentativas de mudanças estruturais no texto, para mostrar a suposta força da base.

A decisão de fechar a Casa se deu após a ocupação da Câmara na última semana por agentes penitenciários. A categoria invadiu a comissão na noite de quarta-feira (3), após aprovação por 23 votos contra 14 do texto-base da Reforma da Previdência, onde o grupo foi excluído do acesso à aposentadoria especial. Na ocasião, a reunião foi suspensa, após o excesso de uso de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para dispersar o protesto.

foto: Sizan Luis Esberci

Após quase onze horas de debates, governistas impediram nove alterações no relatório. Entre os destaques rejeitados estava o do PCdoB, que retirava do relatório de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para recebimento do benefício. Para os comunistas, esta é a essência da exclusão da PEC 287/16.

“Hoje, 79% dos segurados não alcançam o tempo de contribuição. Com a rotatividade de mão de obra e essa economia estagnada, essa realidade será pior. A cada ano, pelo menos um milhão de idosos que poderiam receber assistência do poder público na velhice vão perder esse direito. Esta reforma vai quebrar a Previdência e vai criar uma população de miseráveis”, alerta a deputada Janete.

Sizan Luis Esberci

(Com Agências)

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

Crédito das Fotos:

janete_mai17 – Lúcio Bernardo-Câmara dos Deputados

grade1 e grade2 – Sizan Luis Esberci

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MPF/AP quer que vítimas de escalpelamento recebam benefício do INSSPara efetivar o direito, o órgão deve adotar providências administrativas para reconhecê-las como pessoas com deficiência

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), quer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça vítimas de escalpelamento como pessoas com deficiência. A finalidade é que, em casos de impossibilidade de manter ou ter mantido seu sustento pela família, elas tenham direito a receber o benefício de um salário mínimo mensal. A orientação consta em recomendação emitida na última quarta-feira (3).

Escalpelamentos são comumente registrados na região amazônica, onde há expressivo contingente de população ribeirinha que utiliza embarcação como principal meio de transporte. O acidente, provocado por eixo descoberto que liga o motor à hélice da embarcação, resulta no arrancamento do couro cabeludo e, em alguns casos, de olhos, sobrancelhas e orelhas.

O tratamento médico consiste em frequente higienização e impede as vítimas de se exporem ao sol devido ao risco de doenças, como o câncer de pele. Além das sequelas físicas, o escalpelamento costuma provocar doenças psicológicas, entre elas a depressão.

Segundo informações compartilhadas com o MPF/AP pela Defensoria Pública da União, a maioria das vítimas, cerca de 90%, é mulher. “Em razão de sua deficiência, essas mulheres enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho, tendo em vista que, em média, somente 8% das vítimas conseguem emprego, o que evidencia serem elas as principais afetadas pelo não recebimento do benefício, implicando clara discriminação de gênero”, destaca o procurador regional dos direitos do cidadão Rodolfo Lopes.

O MPF/AP entende que “os impedimentos – físico e mental – impostos às vítimas de escalpelamento funcionam como uma barreira social que obstrui a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condição com as demais pessoas, o que denota estrita relação entre tais pessoas e a conceituação de pessoa com deficiência”.

Número de vítimas

A Associação das Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia tem hoje 140 associadas. A presidente, Rosinete Serrão, conta que somente neste ano duas meninas, de 5 e 12 anos, sofreram o acidente.

Ao saber da atuação do MPF/AP, ela disse estar emocionada por ser reconhecida como deficiente, uma luta travada desde 2007, quando foi criada a Associação. “A dor de perder um membro, não dói como perder o nosso couro cabeludo, não tem a consequência que a gente tem”, diz ela enfatizando o tratamento contínuo e os problemas de audição e de visão adquiridos depois do acidente.

Prazo

Ao INSS foi concedido prazo de dez dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso as orientações sejam descumpridas, providências judiciais podem ser adotadas.

Confira a íntegra da recomendação aqui.

Por Redação MZ
Fonte: mzportal.com.br

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Sexta, 05 Maio 2017 19:24

A usurpação da vida indígena

ARTIONKA CAPIBERIBE, OIARA BONILLA E PEDRO PULZATTO PERUZZO

Desenvolve-se, mais uma vez, a história de massacres e usurpações que marca as relações do Estado brasileiro com os povos indígenas. No centro da disputa atual está a figura jurídica da Terra Indígena (T.I.), envolvendo concepções bem diferentes sobre o tema.

Para as populações indígenas terra não é commodity, como explica o xamã Davi Kopenawa: "A terra é mais sólida do que nossa vida! Todas as mercadorias dos brancos jamais serão suficientes em troca de árvores, frutos, animais e peixes".

Como ele e outras lideranças alertam, aquilo que atinge a terra dos indígenas também afeta as condições de vida de animais, plantas e, inclusive, dos brancos.

Tais concepções foram, de algum modo, introduzidas no capítulo "Dos Índios" da Constituição de 1988 (art. 231-232), que vem garantindo a demarcação das terras, ainda que de forma cada vez mais morosa.

Na medida em que foi percebida a potência do artigo 231, aquele que garante a T.I., o interesse econômico voltou suas baterias contra ele. A PEC 215 é um grande expoente disso -a estratégia de trazer para o Congresso a prerrogativa sobre as demarcações visa travar esses processos.

A CPI Funai/Incra, voltada também às terras quilombolas, é a estratégia mais evidente daquilo que move esses interesses no Legislativo. Seu relatório final propõe o indiciamento em massa de lideranças indígenas, de antropólogos, indigenistas e procuradores da República.

A lista de pessoas indiciadas é tão esdrúxula quanto os crimes a elas imputados. Por outro lado, boa parte dos arrolados nem sequer foi convocada pela CPI, tendo seu direito à defesa cerceado. Essa farsa é um jogo político bem calculado.

Ao criminalizar atores sociais que colocam empecilhos à apropriação espúria das terras indígenas e quilombolas e ao desqualificar o trabalho acadêmico que sustenta argumentos em favor dessas terras, pretende-se acuar a defesa desses direitos e sustentar aberrações jurídicas, fruto de novas interpretações do texto constitucional feitas pelo STF.

Foi assim que a ideia de "habitação em caráter permanente", do art. 231, foi atrelada a um "marco temporal", a data da promulgação da Carta Magna (05/10/1988).

Ainda que o STF tenha decidido que o conceito não se aplicaria em casos de "renitente esbulho" (desocupações forçadas), em julgamento posterior estabeleceu que, para a configuração do "esbulho", o conflito possessório deve persistir até a data do "marco". Assim, desconsiderou a contínua história de genocídio indígena.

Esta é uma disputa de ideias com efeitos concretos, pois legitima ações como o brutal ataque aos Gamela no Maranhão, ocorrido há poucos dias, e mostra que a falta de representação política dos indígenas lhes é fatal.

Do outro lado, o cenário de hiperrepresentação teve seu coroamento na nomeação do deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB), relator da PEC 215, ao Ministério da Justiça. Após a agressão sofrida pelos Gamela, o ministro limitou-se a pôr em dúvida a identidade indígena deles, reproduzindo a narrativa da negação da diferença e fundamentando a violência perpetrada.

É grave, uma vez que este é o discurso oficial do Estado. Como diz o líder Ailton Krenak, a falta de representação indígena é a prova de que ainda estamos no modelo colonialista, em que as decisões sobre a vida dos índios são tomadas por quem é, no mínimo, indiferente a eles.

A proposta indígena é por uma mudança radical de paradigma, fundamentada na concepção de terra indissociável da própria vida, inalienável e incompensável, seja por dinheiro ou políticas assistencialistas. É vital, portanto, a presença indígena na representação política do país.

ARTIONKA CAPIBERIBE, professora de antropologia da Unicamp, é membro da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) OIARA BONILLA é professora de antropologia da Universidade Federal Fluminense PEDRO PULZATTO PERUZZO, advogado, é professor pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Campinas na linha de direitos humanos e cooperação jurídica internacional.

 

Fonte: Folha de São Paulo

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Fotos: Giordano SantanaBrasília, 05/05/2017 – 05 de Maio é a data em que se comemora o Dia Internacional da Parteira Tradicional, instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 1991.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) é defensora do reconhecimento profissional, da remuneração mensal e aposentadoria e da inclusão das parteiras tradicionais na saúde pública. “Elas trazem a vida ao mundo. Com poucos recursos e, às vezes, sem apoio do poder público, podem ser a única atenção à gestante, à mulher, ao bebê, no seu nascimento. Prestam um enorme serviço à humanidade e precisam ser reconhecidas, valorizadas, pagas por esse trabalho”, afirma. “Elas humanizam o parto”, completa.

Janete é autora de projetos com este objetivo na Câmara dos Deputados, desde seu primeiro mandato, em 2003. Por conta da mobilização conjunta com as organizações das parteiras tradicionais e o poder público, foi instituído o programa Rede Cegonha, pelo Ministério da Saúde, em 2011.

Vários países de primeiro mundo incluem as parteiras tradicionais no serviço de saúde e a Organização das Nações Unidas estimula essa inclusão para melhorar a atenção à saúde da mulher e do bebê.

Fotos: Giordano Santana“Graças às parteiras e aos parteiros, milhões de mulheres podem exercitar todos os anos seu direito aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento voluntário da vida reprodutiva”, disse o diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Babatunde Osotimehin, em mensagem para o Dia Internacional das Parteiras e Parteiros.

No estado do Amapá, por iniciativa da deputada Janete, no governo de @João Capiberibe, o Projeto Parteiras Tradicionais foi implantado em 1995. Teve reconhecimento internacional e foi premiado nacionalmente. Foram realizados 17 cursos, requalificadas 123 parteiras, qualificadas 927, cadastradas 1.653 e 1.453 incluídas no programa de renda. Como resultado desse programa, até hoje, o Amapá tem 66% de partos normais, enquanto a média nacional é 44%.

Desde 2014, no entanto, as parteiras estão sendo retiradas do programa Renda Para Viver Melhor, que lhes pagava meio salário mínimo mensal, um reconhecimento que era dado pelo Governo do Estado desde o primeiro governo do PSB. 

Fotos: Giordano Santana

Texto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada Janete Capiberibe – PSB/AP

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 Relatório da CPI da FUNAI e do INCRA ataca aqueles que deveria defender

Brasília, 04/05/2017 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra – cuja instalação se deu sem fato concreto e teve dois funcionamentos consecutivos por que sequer conseguiu apresentar relatório na primeira instalação, apesar das várias prorrogações, até o final do ano passado – apresentou o relatório com 3.385 páginas nesta semana. Os deputados pediram vistas e a leitura e votação devem ocorrer na próxima semana.

Os relatores da CPI pedem o indiciamento de 120 entidades e pessoas, nenhuma ligada ao agronegócio. Entre os indiciados estão 16 procuradores federais, 16 integrantes da Igreja Católica, dos quais 2 bispos e 4 padres, 9 antropólogos e 31 indígenas! Também pede a extinção da FUNAI, que cuida das políticas públicas aos indígenas.

“O objetivo nunca foi melhorar esse serviço. Os ruralistas querem acabar com as políticas públicas da FUNAI e do INCRA, impedir o acesso das populações indígenas, quilombolas e agricultores à terra para formar um estoque que venderão aos estrangeiros”, protesta da deputada federal pelo Amapá, Janete Capiberibe (PSB).

A socialista lamenta como se portou a presidência do colegiado. “A CPI foi criada para difundir ódio contra indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, posseiros e agricultores familiares e destruir os poucos direitos. É um ataque da representação econômica que domina o Congresso, dos ruralistas mais radicais, contra aqueles que não estão no parlamento. Só a Friboi, pega na operação ‘Carne Fraca’, financiou 160 deputados. Eles estão lá tirando direitos de quem quer apenas um pedaço de terra para trabalhar e sobreviver!”, diz a deputada socialista.

Todos os cinco membros da mesa diretora da CPI, inclusive o relator e os dois sub-relatores, integram a bancada ruralista, que é maioria absoluta na Comissão: 20 das 30 vagas – apenas 7 são identificados como defensores dos direitos dos povos indígenas, de quilombos e assentados da reforma agrária.

Durante o funcionamento da CPI, por mais de dois anos, só foram pautados e aprovados requerimentos apresentados pelos ruralistas. Nenhuma proposta do grupo menor de parlamentares foi sequer apreciada “Não foi uma CPI séria. O objetivo sempre foi criminalizar os indígenas, quilombolas, assentados e seus apoiadores, como os antropólogos que fazem o reconhecimento das terras tradicionais”, afirma Janete.

Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputados

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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Comissão aprova reforma que dificulta acesso à aposentadoriaBrasília, 04/05/2017 – A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Falta votar os 13 destaques de bancada, que são trechos separados do texto. A votação na Comissão Especial deve ser encerrada na próxima semana. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) é contrária ao texto da reforma que considera prejudicial aos trabalhadores de menor renda e não resolve o alegado rombo das contas da previdência. A socialista lembra que o PSB, seu partido, decidiu votar contra a reforma por não ver nela benefícios ao trabalhador. A socialista defende mudanças na gestão dos recursos da Previdência, como o fim da Desvinculação das Receitas da União – DRU, que leva 30% do caixa, o combate à sonegação e a cobrança das dívidas ativas. Só esta última ação colocaria R$ 460 bilhões no caixa previdenciário. Com dados da Associação de Auditores Fiscais, ela aponta superávit de mais de R$ 200 bilhões no sistema previdenciário de 2011 a 2015.

Relatório

O texto da reforma aprovado fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, e o tempo mínimo de contribuição aumenta para 25 anos, em vez dos 15 atuais.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

“Junto com a reforma trabalhista, se passar, a mulher será duramente penalizada, por que terá dificuldade para completar o tempo de contribuição. Daqui a um tempo, teremos uma população de idosos com muita dificuldade financeira”, alerta Janete.

Diferença no Plenário
Os partidos que encaminharam voto contrário ao texto foram PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Nesta semana, foram feitas 6 mudanças na comissão entre deputados da base para alcançar os votos necessários à aprovação. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.

Novas modificações
Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.

A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.

Ocupação
A votação dos destaques foi interrompida depois que de dezenas de agentes penitenciários ocuparam o plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.

Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).

Sizan Luis Esberci

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Macapá, 04/05/2017 – Para conferir as emendas cadastradas para o ano de 2017 do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete é bem simples.

Primeiro acesse o Portal de Convênios do Governo Federal digitando: http://portal.convenios.gov.br/

Na aba esquerda clique em “Acesso Livre”, depois vá em “Consultar Propostas”.

No campo ano digite 2017, logo abaixo escreva o código do parlamentar. No caso do senador Capi o número é 2047 e o da deputada Janete é 1135. Antes de mandar consultar desmarque o campo “Todas as Opções”. Pronto, agora pode fazer o acompanhamento de todas emendas.

No caso do senador Capi, as prefeituras e o estado cadastraram onze emendas, que totalizam R$ 10.722.953,00. Já da deputada Janete, prefeituras e entidades cadastraram o plano de trabalho de 32 projetos que somam o mesmo valor.

Faça a sua parte! Fiscalize o andamento dessas propostas que vão se transformar em bens e serviços para a população. Acompanhe o caminho que percorre o seu dinheiro e, principalmente, se está sendo aplicado de forma correta.

Detalhe: o cadastro é apenas uma parte do processo. Assim que o plano de trabalho for analisado, aprovado e o recurso for empenhado, as prefeituras, o Governo do Estado e as entidades devem apresentar o projeto básico e assinar o convênio para que o recurso seja liberado.

Texto: Paulo Ronaldo

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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