Janete Capiberibe - Itens filtrados por data: Abril 2018

dep janete plenarioBrasília, 23/05/2018 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça, 22, que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. E o mesmo percentual do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Quando o percentual de candidaturas for superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do Fundo e a distribuição do tempo de propaganda deverão ter a mesma proporção.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que acompanhou parte da sessão no TSE, comemorou: “Parabéns à bancada feminina e às mulheres brasileiras por mais esta conquista. No Amapá, sem dúvida, vamos ampliar as candidaturas femininas e as mulheres eleitas”, discursou, no Plenário da Câmara.

Segundo a socialista, a decisão é mais uma ação afirmativa à participação política das mulheres. “A Lei das Eleições (9.504/1997) estabeleceu o mínimo de 30% das candidaturas para o sexo que tiver menor representação, no caso, as mulheres. Muitas candidaturas serviam apenas para cumprir a quota. Os partidos não garantiam recursos nem espaço de rádio e TV. Agora isso mudou”.

A decisão do TSE é uma resposta à provocação de um grupo de parlamentares – 8 senadoras e 6 deputadas. O Brasil ainda tem um dos piores espaços para a mulher na política: 152 entre 190 países. Apenas 10% das cadeiras na Câmara e 16% no Senado. Nos cargos do Executivo e Legislativo estaduais e municipais é ainda menor.

Foto: Luis Macedo / Acervo Câmara dos Deputados

Texto:

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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Deputada Janete Capiberibe presidiu debate sobre a Revisão Universal da ONU

Brasília, 23/05/2018 – A deputada socialista Janete Capiberibe (AP) presidiu, nesta terça-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debateu, em audiência pública, a elaboração do Plano de Monitoramento do Estado Brasileiro para as recomendações da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU). “Esse é um debate que representa a imensa maioria do povo brasileiro e em especial aqueles segmentos que estão invisíveis, como os indígenas, os quilombolas e os LGBT”, disse a parlamentar.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é uma avaliação mútua entre governos, quanto a situação de direitos humanos, gerando um conjunto de recomendações. É um processo único que compreende a avaliação periódica da situação de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas. Esta é uma inovação significativa do Conselho de Direitos Humanos centrada no tratamento igualitário para todos os países.

Segundo o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério dos Direitos Humanos, Marcelo Dias Varella, a Revisão Periódica Universal é uma grande oportunidade de o Brasil receber críticas externas de representantes de outros países que farão uma análise crítica e sugestões ao governo brasileiro. “O ministro dos Direitos Humanos instituiu um grupo de trabalho para fazer o relatório preliminar do Brasil que ficou pronto ainda hoje pela manhã e estará na internet para crítica da população. A ideia é construir o relatório que vai ser apresentado a ONU no próximo ano”, explicou Varella.

Entre as recomendações descritas no relatório preliminar estão melhorar os presídios e a investigação criminal, reduzir a violência contra a mulher, LGBT e crianças de rua, expandir e reforçar a defensoria pública, melhorar o combate ao HIV, além de proteger os indígenas e descendentes.

"Não conheço ainda o relatório produzido pelo Ministério dos Direitos Humanos, mas acredito que enfrentaremos os mesmos problemas: considerar como avanços algo que já se situa no passado”, falou a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ao exemplificar que a união homo afetiva, julgada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, já não deveria aparecer no relatório.

A Procuradora ressaltou o déficit participativo dos conselhos que orientam as políticas públicas. “Direitos Humanos são resultados de lutas, de sofrimento, de adoecimento e morte e, portanto, a característica essencial de direitos humanos é a participação social”, disse. Para Deborah, são essas pessoas que podem acrescentar resoluções a RPU.

O militante dos povos indígenas, Donizete Grupioni, criticou a falta de ação na implementação das recomendações e o monitoramento. “Não vejo um caminho para a implementação das recomendações. No tema indígena foram mais de 34 recomendações e o que a gente tem no atual momento é o contrário, um plano explicito, com o apoio desta Casa, no sentido de paralisar a demarcação de terras indígenas, por exemplo. O Governo vai na contramão daquilo que ele aceitou como recomendação”.

A RPU foi criada como oportunidade de todos os Estados declararem que ações eles tomaram para melhorar as situações de direitos humanos e para ultrapassar os obstáculos à plena realização dos direitos humanos. A RPU também inclui o compartilhamento das melhores práticas de direitos humanos em todo o mundo.

Janete Capiberibe alertou sobre a violação dos direitos humanos na Câmara dos Deputados. “Esta é a Casa onde são feitas as leis e onde deveriam ser respeitadas, mas não são”. A socialista lamentou a falta de representação indígena, quilombola e das populações tradicionais no parlamento. “Nesta Casa a participação é majoritariamente da elite brasileira."

Foto: Sérgio Francês

Texto: Mariana Fernandes

Liderança do PSB na Câmara

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41454938064 0c2bdf6b4e k 1Brasília, 17/05/2018 – Nesta quinta-feira, 17, é comemorado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, uma data para celebrar a diversidade contra todos os tipos de preconceito.

O Brasil é um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no país. Em 2017, foram 445 pessoas assassinadas no Brasil por serem LBGTs. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, 153 pessoas LGBTs foram assassinadas no país. A população trans é a mais atingida por essa violência. Segundo a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada no país.

41454941154 8f501b0598 z 1No Plenário da Câmara, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) anunciou a presença da Secretária Nacional LGBT Socialista Tathiane Araújo, de Édem Jardim, Rafael e outros companheiros e companheiras LGBT socialistas. Ela recebeu o manifesto da Secretaria Nacional LGBT Socialista alusivo ao Dia de Combate à LGBTfobia. Janete manifestou seu apoio à aprovação de propostas para combater os crimes de ódio e para a igualdade de gênero.

“É prioridade referendar o compromisso da garantia do Estado Laico”, afirmam para o “um combate ao fundamentalismo religioso”. Segundo a carta, com a laicidade do Estado o segmento ganha espaços nas políticas de “educação, saúde, segurança, trabalho, emprego e direitos humanos como um todo”. Noutro trecho, reivindicam a aprovação de propostas para combater os crimes de ódio contra pessoas LGBT, como o projeto de Lei 122/2016 e os projetos 7702 e 7292/2017, apelidados de “Lei Dandara”, em homenagem à travesti assassinada num crime de ódio LGBT.

O Dia Internacional de LGBTfobia é referência ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença, por isso é simbólica da luta pelos direitos LGBT.

Fotos: Sérgio Francês/Liderança do PSB

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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Amapá deu salto no reconhecimento de quilombos com emendas da deputada Janete

Brasília, 15/05/2018 – “As emendas que a senhora disponibilizou permitiram ao Amapá dar um salto no reconhecimento e titulação das comunidades de quilombo”. A afirmação é de uma servidora da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Brasília, durante audiência com a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), nesta terça, 15. Janete colocou duas emendas, totalizando R$ 1 milhão, para realizar estudos antropológicos e o processo de titulação de comunidades quilombolas amapaense. São cerca de 200 comunidades, 32 tituladas ou em processo de titulação. Para comparar, o orçamento para todo o Brasil, com esta finalidade, em 2018, é de R$ 1,2 milhão. Segundo o INCRA, a deputada amapaense é a primeira parlamentar que coloca recursos para titular comunidades quilombolas.

Com os R$ 500 mil reservados pela socialista no orçamento da União de 2016, está sendo feito o estudo antropológico em 10 comunidades quilombolas do Amapá: Santa Luzia do Maruanum e Curralinho; São João I do Maruanum II, Campina Grande (em Macapá), São Miguel do Macacoari (em Itaubal), Igarapé da Lagoa do Maracá (Mazagão), Alto da Pirativa e Santo Antônio do Matapi (em Santana). Esse valor já foi executado pelo INCRA.

Os R$ 500 mil da emenda da deputada Janete no orçamento da União de 2018 vão atender 13 comunidades, conforme proposta apresentada pelo INCRA e ratificada pela socialista: Ressaca da Pedreira, Lagoa dos Índios, Ilha Redonda, São José do Matapi do Porto do Céu e Santa Luzia do Maruanum, Rosa, Conceição do Macaoaria, Mel da Pedreira, São Raimundo do Pirativa, Carmo do Maruanum, São José do Mata Fome e Rosa (em Macapá), Cinco Chagas do Matapi (Santana) e São Miguel do Macacoari (Itaubal). Parte dos recursos permitirá que São José do Mata Fome e Rosa sejam tituladas e que as famílias do Rosa (após a titulação), Conceição do Macacoari, Mel da Pedreira e São Raimundo do Pirativa, já tituladas, acessem recursos subsidiados do Fundo Nacional de Reforma Agrária no valor de R$ 5,2 mil por unidade familiar. As demais comunidades terão andamento na formação do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação. Esta emenda ainda aguarda pagamento pelo Governo Federal para execução direta pelo INCRA.

O INCRA planeja finalizar os processos de titulação das terras até o final deste ano, havendo o pagamento dos recursos pelo Governo Federal.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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Brasília, 10/05/2018 – A deputada federal Janete Capiberibe e o senador João Capiberibe, ambos do PSB, vão garantir R$ 1 milhão e 850 mil para a ampliação e adequação do prédio do Curso de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), no Campus Marco Zero, e para o Processo Seletivo Específico aos Indígenas e Quilombolas, no Campus Binacional do Oiapoque.

O acordo foi ratificado por meio de ofícios entre a deputada Janete e a reitora Eliane Superti. Janete também anunciou o compromisso no Plenário da Câmara. Os parlamentares socialistas são os que mais destinam recursos para a instituição. Janete já investiu para construir o 2º andar do prédio da Faculdade de Medicina, para o laboratório do Curso de Geografia, para comprar o ônibus do Curso de História, para os cursos da Universidade da Mulher e Universidade da Maturidade e para assistência ao estudante, como passagens, alimentação e fotocópias, para a urbanização do campus do Oiapoque, dentre outras ações.

Pelo compromisso entre a deputada e a reitoria da UNIFAP, no orçamento da União de 2018 já estão destinados R$ 250 mil de emenda do Senador João Capiberibe com os quais se dará início às obras no prédio de Ciências Ambientais, com projeto ambientalmente correto e sustentável.

A pedido da própria UNIFAP, para atender demanda dos movimentos sociais indígena e quilombola e da parlamentar socialista, R$ 250 mil da deputada Janete que estavam destinados à mesma obra, neste ano, vão custear o processo seletivo específico piloto para quilombolas e indígenas, no Campus Binacional do Oiapoque, e a permanência destes estudantes nos cursos em que forem aprovados já para o segundo semestre de 2018.

Em compensação, sem prejuízo à obra, para o próximo ano, Janete colocará R$ 350 mil – 100 mil a mais do que estava previsto – para concluir a ampliação e adequação do prédio das Ciências Ambientais.

Além disso, Janete e o senador Capi colocarão mais R$ 1 millhão no orçamento da União de 2019 para dar sequência ao PSE e à assistência aos estudantes no Campus Binacional do Oiapoque.

Em discurso, Janete registrou ofício que recebeu da reitora informando sobre o compromisso da Universidade com as políticas afirmativas, além do que prevê a legislação. “parabenizo a UNIFAP pela sensibilidade social e a determinação em consolidar as políticas afirmativas, tão necessárias para as reparações históricas e para nos impulsionar rumo a uma sociedade de equidade e justiça sociais alavancadas a partir do pleno acesso aos direitos, dentre elas a educação pública, universal e gratuita”, discursou Janete.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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Terça, 08 Maio 2018 19:22

“Carta de intenções de Macapá

“Carta de intenções de Macapá

Nós, mulheres e homens da sociedade civil organizada amapaense, de outros recantos da Amazônia e do mundo, representadas nas parteiras tradicionais, mulheres lésbicas, cis, travestis, transexuais, homossexuais, heterossexuais, bissexuais, quilombolas, mulheres da vila Brasil, mulheres agricultoras, estudantes, meninos e meninas de rua, mulheres indígenas, pesquisadoras nacionais e internacionais, ribeirinhas, mulheres vítimas de escalpelamento, mulheres negras, domésticas, sindicalizadas ou não, partidárias e/ou apartidárias, juntas, comprometidas e comprometidos com os princípios constitucionais, com laicidade do Estado brasileiro e em especial com os Diretos Humanos hora tão atacados mundial e nacionalmente, percebemos neste encontro intitulado: Gênero e políticas públicas: um olhar intercultural sobre o Amapá, uma possibilidade de construção de propostas de políticas públicas pautadas no diálogo, na troca de experiências e no respeito à pluralidade.

Diante da riqueza cultural aqui vivenciada, decidimos por;

Construir coletivamente (intra e entre) as organizações presentes, propostas para um projeto de governo que contemplem nossas realidades cotidianas e nossa diversidade cultural agregando pesquisas e as novas tecnologias;

Manifestar nosso descontentamento com a ausência de políticas públicas afirmativas que diminuam as diferenças entre os gêneros e combatam as exclusões;

Denunciar os ataques aos direitos humanos e aos direitos trabalhistas de mulheres e homens brasileiras e brasileiros e a falta de investimento do orçamento público local em projetos para as minorias;

Denunciar todas as expressões de violência como o racismo, a lesbofobia, a homofobia, a transfobia, a bifobia e o descaso geracional com jovens, idosas e idosos; mulheres e homens privadas e privados de liberdade;

Afirmar nosso compromisso com a gestão compartilhada onde mulheres e homens ombreadas e ombreados almejamos o desenvolvimento educacional, econômico, material e humano do estado do Amapá;

Diante disto, propomos:

Contar com apoio à criação da articulação de mulheres indígenas Waiana Apalaí bem como solicitar apoio do governo ás ações das associações indígenas;

Criar políticas públicas específicas para artesãs e artesãos amapaenses visando o turismo local e internacional e a garantia de um espaço permanente para a comercialização do artesanato produzido no Amapá;

Comprometimento do governo do estado com a geração de renda das Mulheres empreendedoras do estado do Amapá, bem como nas marchas contra a violência de gênero;

Reconhecimento, valorização e fortalecimento da rede das parteiras tradicionais que hoje congregam 1.400 parteiras em todo o estado do Amapá; sendo reconhecidas como patrimônio cultural e humano, tornando efetiva a sua valorização financeira;

Compromisso do governo com a fiscalização e punição de proprietários de embarcações não legalizadas que atuam no transporte escolar estadual, evitando assim acidentes de escalpelamento com crianças e mulheres ribeirinhas;

Comprometimento do governo do estado com as Políticas públicas de combate ao tráfico humano e a exploração sexual de crianças e adolescentes;

O Sindicato d@s servidores em educação do estado do Amapá propõe que o governo assuma o compromisso com a revogação da emenda 95 e com a aplicação dos 10% do PIB na a educação.

O Ghata propõe a transversalidade em todas as propostas aqui sugeridas, bem como o respeito a todas as orientações sexuais;

A associação Morada das palmeiras propõe que homens e mulheres passem a utilizar a tecnologia do watts app para fiscalizar a aplicação das verbas públicas em obras e em demais ações que recebam investimentos público;

A proposta da federação amapaense LGBTI propõe a defesa de uma saúde equânime, uma segurança pública eficaz e a revisita das conferências de direitos humanos, de saúde e de educação.

As mulheres de Axé propõe a valorização do seu conhecimento empírico e do serviço prestado a sociedade amapaense, bem como incentivo à formação política das crianças de terreiro e do empreendedorismo;

As mulheres da Vila Brasil propõem um olhar mais sensível do governo sobre as necessidades de deslocamento e do transporte de suas produções para a capital Macapá;

O sindicato das empregadas domésticas propõem políticas de valorização do trabalho doméstico e apoio na construção de uma sede para suas reuniões;

A ONG Pró –Vida propõe a execução do conteúdo da cartilha LGBTI; visto que nela estão as orientações para as políticas do segmento;

As mulheres trabalhadoras rurais reivindicam o apoio do governo ao combate a violência de gênero, à universalização da saúde no campo e nas cidades, à escolarização e no escoamento da produção agrícola com a abertura de ramais;

A técnica do conselho estadual de educação propõe uma maior atenção a Lei de diretrizes orçamentárias (LOA), onde os investimentos públicos sejam destinados para atender à população, bem como a formação das/dos profissionais da educação fortalecimento dos projetos escolares que combatam as discriminações;

O Conselho de cidadãs e cidadãos da Guiana Francesa propõe que o conselho seja visitado com maior frequência pelas autoridades constituídas e detentores dos mandatos para que possam tomar conhecimento das fragilidades e das violências sofridas pelas mulheres brasileiras nas Guianas;

Os acadêmicos do curso de pedagogia da UNIFAP propõem a revisão do decreto 4.123 de 23 de julho de 2013, que trata do pagamento de meia entrada de estudantes no transporte escolar, que no seu artigo 3º, parágrafo 1º, versa sobre a quantidade de cotas de meia entrada, e que seja fixada em 52 unidades mensais;

E por nomearmos o diálogo como o caminho para construir e acompanhar as autoridades presentes no cumprimento das proposições que compõem essa carta lemos e aprovamos as propostas aqui construídas,

Macapá, 07 de maio de 2018.

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carta mcp 1Macapá, 08/05/2018 – Representantes de diversos setores da sociedade participaram, na tarde desta segunda-feira, 7, do seminário de “Gênero e Políticas Públicas - Um olhar Intercultural Sobre o Amapá”, organizado pela Fundação João Mangabeira, que ocorreu no auditório da Universidade Estadual do Amapá (UEAP).

No final do evento foi lida a Carta de Intenções de Macapá, cujo objetivo é mostrar aos políticos os anseios e desejos dos grupos que compõem a sociedade e que hoje sentem-se excluídos das políticas públicas. As propostas serão incorporadas ao plano de governo do PSB, coordenado pelo pré-candidato do partido, senador João Capiberibe.

carta mcp 2O evento contou com a palestra da investigadora e escritora portuguesa, doutora Isabel Lousada, que abordou o tema “Mulheres: na diversidade encontramos um caminho nosso”. Ela elogiou a realização do seminário, falou que a exclusão começa com os rótulos, seja por cor, classe social, roupa e tudo que faz diferente uma pessoa da outra.

“Queremos, como ser humano, ser respeitados pelas nossas escolhas. Queremos ser vistas como mulheres livres que somos, mesmo diante das escravidões que existem hoje e, principalmente, ter consciência da importância que cada um tem para o meio em que vive. A mensagem é parar e olhar. Olhar pra si e principalmente para os outros, só assim vamos avançar e reduzir as desigualdades e as exclusões sociais”, pontuou Isabel Lousada.

carta mcp 3O coordenador da Fundação João Mangabeira, o ex-governador Camilo Capiberibe, afirmou que, no seminário, estavam presentes os representantes do Partido Socialista Brasileiro no Amapá, fazendo referência ao senador Capiberibe, deputada federal Janete, e deputada estadual Cristina Almeida.

“Viemos escutar as experiências com as questões de gêneros. As propostas aqui apresentadas certamente serão incorporadas dentro do nosso plano de governo na área de direitos humanos. Trabalhar políticas públicas voltadas para as minorias é uma das marcas do PSB”, comentou Camilo.

A deputada federal Janete lembrou das parteiras, dos índios, das mulheres vítimas de escalpelamento que também sofrem a exclusão e a falta de políticas públicas. Lembrou que usa seu mandato para combater as desigualdades sociais.

carta mcp 4Já o senador Capiberibe citou pontos da história para explicar a exclusão e a falta de políticas de gênero ao longo do tempo. Falou que o tripé do desenvolvimento se baseia na exclusão social, no escravagismo e na dependência externa. Lembrou da proibição do voto dos analfabetos e mulheres e que parte das leis do Brasil foram criadas para promover a exclusão. “Sugiro que se pensemos na inclusão digital da educação. O modelo atual não atrai mais nossas crianças e jovens. A grande pergunta é como vamos fazer a transição da sociedade analógica para a digital, como tornar a educação mais atrativa e fazer a inclusão de fato? Deixo esse questionamento a todos porque esse tema também cabe dentro desse debate”, argumentou o senador.

Pela metodologia do seminário, após a fala das autoridades e convidados, foi aberta a palavra dos representantes da sociedade civil organizada. De modo geral, os depoimentos foram voltados para o abandono do poder público e a falta de oportunidades.

Texto: Paulo Ronaldo

Fotos: Kledison Mamed

Gabinete do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe  - PSB/AP

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Macapá, 07/05/2018 – O Fundo Nacional de Saúde (FNS) confirmou o empenho de R$ 810 mil, relativo a emenda de R$ 1 milhão da deputada federal Janete Capiberibe (PSB), para comprar equipamentos e materiais permanentes para a saúde pública de Santana. O empenho, ocorrido dia 27, é o compromisso do governo federal de que o recurso será pago após aprovação do projeto.

Os recursos vão equipar 9 policlínicas e unidades básicas de saúde: Policlínica Alberto Lima, Policlínica Maria Tadeu Aguiar, UBS Antônio Serieiro, UBS Dr. Iacy Alcântara, UBS Floriano Rego, UBS Igarapé da Fortaleza, UBS Ilha de Santana, UBS Parque das Laranjeiras, UBS Piçarreira.

Entre os equipamentos estão cadeira odontológica, ultrasson e equipamento de raio x odontológico, compressor, bisturi elétrico, oftalmoscópio, bicicletas para agentes comunitários de saúde, tablets, computadores, autoclave horizontal, grupo gerador portátil, dentre outros.

No início de janeiro deste ano, a parlamentar socialista informou que o Fundo Nacional de Saúde pagou R$ 100 mil, de emenda de sua autoria, para a prefeitura de Santana adquirir um aparelho de ultrassonografia e sonares portáteis.

Ano passado, a deputada Janete destinou em emendas R$ 5.303.714,00 para a saúde pública do Amapá. R$ 4.462.914,00 vão os hospitais de Porto Grande (Maria Lúcia Guimarães da Silva), Serra do Navio e Hospital Estadual de Santana. Já a emenda de R$ 840.800,00 vai atender unidades básicas de saúde de Amapá, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca, Porto Grande e Santana.

Além disso, já foi pago para a Prefeitura de Santana mais R$ 400 mil para adquirir remédios e equipamentos à Casa da Hospitalidade.

Para acompanhar o recurso de R$ 810 mil, acesse o Portal do Fundo Nacional de Saúde digitando http://portalfns.saude.gov.br/ em seguida clique na aba Consulte Aqui Sua Proposta Fundo a Fundo e no número da proposta coloque 11193442000118010 e mande pesquisar. Pronto agora é só acompanhar a liberação de fato do recurso para que prefeitura possa realizar a licitação.

Texto: Paulo Ronaldo

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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parteira 1Macapá, 07/05/2018 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) levou boas notícias às parteiras tradicionais do Amapá na comemoração da sua data internacional, 05 de maio, instituída pela Organização Mundial da Saúde – OMS – em 1991. O senador João Capiberibe e o ex-governador Camilo também participaram do café da manhã oferecido pela deputada Janete no auditório da Igreja São Benedito, sábado, em comemoração à data.

Para Janete, esta é uma homenagem criada à humanidade. "Esse dia é muito importante para que o mundo veja as parteiras de maneira adequada, como as grandes mulheres que são. Neste ano de 2018, consegui quatro emendas, no valor R$ 1.750.000,00, em reconhecimento a estas mulheres", afirma a deputada.

parteira 2Uma das emendas, de R$ 550 mil, vai para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), para que o instituto faça o levantamento e o registro do saber da parteira tradicional em todo o País. Outras três emendas são para construir três casas da parteira. Uma em Macapá, no valor de R$ 700 mil, já pago à Prefeitura, e outras duas em Pracuúba e Tartarugalzinho, no valor de R$ 250 mil cada, já empenhados, isto é,reservados para pagar aos dois municípios.

O senador Capi afirmou que a trajetória das parteiras tradicionais é de extrema importância para a história do Amapá. O ex-governador Camilo parabenizou a deputada Janete pela luta e ratificou o quão fortes são as mãos dessas mulheres que fazem o parto de forma natural.

parteira 3A presidente da Rede das Parteiras Tradicionais do Estado do Amapá, Maria Luiza Dias, diz que esse dia, além de comemorativo, serve também para reivindicar novas causas e lembrar que muitas dessas mulheres não recebem mais o dinheiro do Programa Renda para Viver Melhor, onde mais de 16 mil famílias foram cortadas no atual governo.

Por conta do projeto Parteiras Tradicionais do Amapá, instituído no governo Capi e coordenado pela deputada Janete, ainda hoje o estado tem o mais elevado índice de partos naturais do País – 66%, próximo aos indicadores dos países de primeiro mundo.

Texto: Caio Coutinho

Fotos: Kledison Mamed e Gilmar Pureza

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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Mulheres da Área Portuária de Santana debatem a falta de segurança e a exclusão do Renda

Economia local perdeu R$ 1,1 milhão mensais que entravam pelas beneficiárias do Renda

Macapá, 04/05/2018 – A exclusão de centenas de mulheres do segundo maior município do Estado do Renda Para Viver Melhor e a falta de segurança pública dominaram a reunião que o senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe, do PSB Amapá, fizeram com mulheres da Área Portuária, de Santana, nesta quinta, 03. O tema principal da reunião – debater as emendas que os parlamentares destinam ao município – acabou em segundo plano, tamanho é o medo e a revolta daquela população.

Sobre a falta de segurança pública, o senador Capiberibe explicou que ela está relacionada diretamente com o investimento no setor. Em 2002, por exemplo, em seu último ano de mandato, o orçamento destinado à Polícia Militar era de R$ 13.713.982,00. 16 anos depois, o valor mal chegou aos R$ 14 milhões.

Mulheres da Área Portuária de Santana debatem a falta de segurança e a exclusão do Renda

Comparado à população, o investimento caiu bastante: em 2002 a população do Amapá, segundo o IBGE, era de 516.514 habitantes, já em 2018 a estimativa é de 800 mil. E se o valor de R$ 13.713.982,00 fosse corrigido apenas pela inflação do período (IGPM), deveria ser de R$ 42.594.216,57.

Já a deputada Janete lamentou a exclusão das beneficiárias do programa Renda para Viver Melhor. Em 2014, eram 19.590 mulheres, caindo para 2.421, em 2017. Em Santana, por exemplo, eram 3.608 inscritas que injetavam R$ 1.306.096,00 por mês na economia local. Este ano, o número de benefícios caiu para 280, somando R$ 87.080,00 mensais. Assim, R$ 1 milhão e 96 mil deixaram de entrar na economia de Santana através do Renda.

“Esse dinheiro não desapareceu. Apenas mudou de mãos. Saiu de quem precisa e foi para nas mãos de quem não tem responsabilidade com o povo. Por isso, nestas eleições, a sociedade precisa eleger deputados que assumam publicamente o compromisso de reduzir o orçamento da Assembleia Legislativa”, recomendou o senador.

Texto: Paulo Ronaldo

Fotos: Gilmar Pureza

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