Brasília, 26/04/2016 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) repudiou, nesta terça, 26, os elogios à tortura e à ditadura civil-militar de 1964 feitos pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef. Ela cobrou providências da Câmara dos Deputados ao comportamento que ofende o estado democrático. “Esta Casa não pode omitir-se diante de tamanha afronta aos princípios da democracia, como a sociedade democrática não pode tolerar a impunidade de crimes imprescritíveis”.
Nesta segunda, 25, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou, na Câmara dos Deputados, um pedido de cassação do deputado carioca. Outros parlamentares também fazem apologia à violência.
“Na democracia há previsão legal de crimes que afrontam contra a liberdade e a vida humanas, seu maior valor”, alertou. “Saudosistas de um estado criminoso não cabem na democracia, pois são seus piores inimigos. Inimigos da garantia de direitos, da igualdade diante da lei, da ampla defesa, da garantia da vida”.
“O ódio contra os princípios democráticos não pode ser aceito como liberdade de expressão e acobertado pela imunidade parlamentar. Não pode, pois esse ódio ameaça a democracia, a liberdade, os direitos conseguidos na redemocratização e nossa integridade física no cotidiano e até dentro deste Plenário. Torturadores, sádicos, doentes mentais, inimigos da democracia não podem ser mitificados por crimes de lesa humanidade”, afirmou.
A socialista alerta para o perigo que representa referir-se positivamente ao estado de exceção. “Tecer elogios ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra é fazer apologia ao um estado criminoso, assassino, promotor de desigualdades e exclusão, que oprimiu trabalhadores, assassinou indígenas e adversários políticos. É elogiar um período triste da história, quando o debate de ideias foi impedido pela força bruta criminosa; quando vivemos 21 anos de escuridão e retrocessos”.
Janete recordou a própria história e de sua família durante esse período. “Em 1971, eu era estudante secundarista. Militava na ALN pela redemocratização. Fui presa, grávida de oito meses da minha filha mais velha, Artionka. Luciana e Camilo, meus outros dois filhos, nasceram no Chile, no exílio. Esta foi a forma de evitar que fôssemos presos, torturados, desaparecidos, mortos, como foram tantas companheiras e companheiros que ousavam protestar contra um estado doentio. Em 1979, vim do Moçambique visitar familiares. No Rio, fui arrancada do avião pela Polícia Federal e levada para a Praça Mauá. Meus filhos, ameaçados pela força policial, agarrados a mim, choravam sem parar. Passamos a noite numa sala suja, num sofá quebrado. Em Brasília, fui interrogada, aos berros, sob armas, na frente dos meus filhos de 7 e 8 anos, aos prantos, numa sala no Polícia Federal”.
A socialista lembrou as “dezenas de mulheres que lutaram pela democracia foram presas, torturadas, humilhadas, muitas diante dos seus filhos. A presidenta Dilma, a ministra Eleonora Menicucci, Damaris Lucena, Lúcia Murat, Maria Amélia de Almeida Teles…”
Assista o discurso aqui.